Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Procuração para venda pura de imóvel

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Advogados: Suzane foi alvo de condenação antecipada

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Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

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Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

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